Termos e Condições

Para fins deste documento:

• Lastro Norte / nós / nosso: Lastro Norte Consultoria Ltda., CNPJ a ser obtido mediante solicitação, com sede na Rua Aleixo Netto 1246, Praia do Canto, Vitória — ES.
• Site: o conjunto de páginas disponíveis em lastrortn.blog.
• Serviço / Projeto: as atividades de análise e reporte de gastos com assessores externos descritas nas páginas do site e formalizadas em contrato de prestação de serviços.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o Site ou que contrate os serviços da Lastro Norte.
• Contrato: o instrumento formal assinado entre a Lastro Norte e o cliente para cada projeto.

O acesso ou uso do Site implica a leitura e aceitação destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma disposição deste documento, não utilize o Site.

Os serviços da Lastro Norte são destinados a pessoas jurídicas e a seus representantes com capacidade legal para contratar, com 18 anos ou mais.

A relação contratual para prestação de serviços se formaliza exclusivamente por contrato escrito assinado entre as partes. O formulário de contato neste site não constitui proposta ou aceitação de qualquer obrigação contratual.

A Lastro Norte presta serviços de análise e reporte de gastos com assessores externos (escritórios de advocacia, auditores, consultoras e prestadores similares) para organizações brasileiras. Os serviços incluem limpeza e categorização de dados de faturas, construção de modelos de categorias, desenvolvimento de dashboards e estruturação de processos de reporte.

Os serviços são prestados remotamente ou de forma presencial no Brasil, conforme acordado em contrato. Não há restrição geográfica de atendimento dentro do território nacional.

A Lastro Norte não presta aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro, e não avalia o mérito do trabalho faturado pelos assessores do cliente.

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Não utilizar o Site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do Site
• Não reproduzir conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito

Em projetos contratados, o cliente é responsável por fornecer os dados necessários com precisão e dentro dos prazos acordados. Atrasos na entrega de dados pelo cliente podem impactar os prazos de entrega previstos no contrato.

Todo o conteúdo do Site — textos, layouts, logotipos, metodologias descritas — é de propriedade da Lastro Norte ou licenciado para uso pela Lastro Norte. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os entregáveis produzidos em cada projeto (relatórios, modelos de categorias, dashboards) são cedidos ao cliente após o pagamento integral, conforme especificado no contrato. A Lastro Norte retém o direito de utilizar a metodologia e as estruturas de análise em outros projetos, sem referência aos dados específicos do cliente.

Os valores dos projetos são fixados em reais brasileiros (BRL) e especificados no contrato. Os preços indicados no site são de referência e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.

As condições de pagamento — percentual de entrada, datas de parcelas e forma de pagamento — são definidas no contrato de prestação de serviços. Em geral, os projetos seguem a estrutura de 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega final.

Não há política de reembolso automático após o início da execução do projeto. Cancelamentos após o início do projeto são tratados conforme as condições específicas do contrato.

Escopo: O escopo de cada projeto é definido por escrito antes do início. Alterações de escopo durante a execução requerem aditivo contratual com impacto em prazo e valor, se aplicável.

Prazos: Os prazos informados no site (3, 6 e 12 semanas, conforme o módulo) são estimativas baseadas em projetos de complexidade padrão. Prazos definitivos são definidos em contrato após avaliação do volume e qualidade dos dados disponíveis.

Confidencialidade: Todos os projetos são cobertos por acordo de confidencialidade. Os dados fornecidos pelo cliente são utilizados exclusivamente para o escopo contratado e não são compartilhados com terceiros ou utilizados em comparações com outros projetos.

Natureza do serviço: Os serviços da Lastro Norte são de análise e reporte. Não incluem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Os entregáveis são ferramentas de análise, não pareceres profissionais.

O Site e seu conteúdo são fornecidos na condição em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas de completude, precisão ou adequação a fins específicos.

A Lastro Norte não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos relatórios e dashboards entregues. As análises refletem os dados fornecidos pelo cliente e têm fins informativos.

Não há compromisso de redução de gastos ou obtenção de resultados financeiros específicos decorrentes dos serviços contratados.

Em nenhuma hipótese a Lastro Norte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso do Site ou dos serviços contratados, exceto nos casos previstos em lei.

A responsabilidade total da Lastro Norte em relação a qualquer projeto é limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente para aquele projeto específico, exceto nas hipóteses de dolo ou culpa grave.

Eventos fora do controle razoável das partes — incluindo falhas de infraestrutura, desastres naturais ou pandemias — não geram responsabilidade por descumprimento de prazos.

Qualquer das partes pode rescindir um projeto mediante notificação por escrito, observando o prazo previsto no contrato de prestação de serviços. Os efeitos financeiros da rescisão são tratados conforme o contrato.

O acesso ao Site pode ser restringido ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, se identificarmos uso abusivo ou violação destes Termos.

Estes Termos e qualquer relação contratual com a Lastro Norte são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio de negociação direta em prazo razoável. Se não houver acordo, o foro competente é o da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência.

A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos de Uso do Site e eventuais contratos de prestação de serviços constituem o acordo integral entre as partes para as matérias que regulam.

Lastro Norte Consultoria Ltda.

Rua Aleixo Netto 1246, Praia do Canto, Vitória — ES, CEP 29055-260

E-mail jurídico: [email protected]